RHC 225620 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e nas circunstâncias específicas do caso, notadamente a apreensão de aproximadamente 140 kg de maconha, o que, na visão do Tribunal, demonstra periculum libertatis e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ de que a quantidade/natureza das drogas apreendidas pode legitimar a prisão preventiva; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANDRÉ GASPARELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação De Decisão Judicial, Ordem Pública, Quantidade De Droga Como Fundamento
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Fundamentação De Decisão Judicial Ordem Pública +1 more

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Parties

ANDRÉ GASPARELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e nas circunstâncias específicas do caso, notadamente a apreensão de aproximadamente 140 kg de maconha, o que, na visão do Tribunal, demonstra periculum libertatis e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ de que a quantidade/natureza das drogas apreendidas pode legitimar a prisão preventiva; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.