RHC 225862 - DECISAO

RHC 225862 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentos concretos e suficientes (laudos periciais, relatório de investigação, confissões de corréus e depoimentos) que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que justificam risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a questão da contemporaneidade da fundamentação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: DIEGO MOKRESKI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO MOKRESKI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentos concretos e suficientes (laudos periciais, relatório de investigação, confissões de corréus e depoimentos) que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que justificam risco à ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a questão da contemporaneidade da fundamentação não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.