HC 1014767 - ACORDAO

HC 1014767 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, repercussão pública, risco de manipulação de provas/pressão a testemunhas e existência de processo anterior por crime semelhante), não se configurando antecipação de pena ou fundamentação abstrata; não houve comprovação do preenchimento dos requisitos legais para prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP).

Parties
Paciente/agravante: CESAR STUMPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Por Motivos De Saúde, Legítima Defesa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
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Parties

CESAR STUMPF

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 e ss. CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, repercussão pública, risco de manipulação de provas/pressão a testemunhas e existência de processo anterior por crime semelhante), não se configurando antecipação de pena ou fundamentação abstrata; não houve comprovação do preenchimento dos requisitos legais para prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente; indeferir a prisão domiciliar por motivos de saúde.