HC 1014901 - ACORDAO

HC 1014901 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o período de custódia preventiva não se mostrou desproporcional diante do regular impulso funcional, da complexidade do processo (envolvendo 19 acusados e diversos defensores), das diligências realizadas em prazo razoável e da ausência de desídia do juízo a quo, de modo que não restou configurado excesso de prazo.

Parties
Agravante/paciente: MARLON JOSÉ SOUSA DO PRADO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

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Parties

MARLON JOSÉ SOUSA DO PRADO ROSA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 computação dos prazos segundo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 consideração da complexidade processual e multiplicidade de réus/defensores na aferição do prazo razoável

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o período de custódia preventiva não se mostrou desproporcional diante do regular impulso funcional, da complexidade do processo (envolvendo 19 acusados e diversos defensores), das diligências realizadas em prazo razoável e da ausência de desídia do juízo a quo, de modo que não restou configurado excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.