RHC 224886 - DECISAO

RHC 224886 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus porque as alegações constituem mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.027.982/SP, julgado em 24/09/2025, não havendo inovação fática ou jurídica que justifique novo exame; não se vislumbra flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: LUCAS WILLIAM SILVESTRE REVNEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

LUCAS WILLIAM SILVESTRE REVNEI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e materialidade
  3. 3 reiteração de pedido e vedação de novo exame da matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus porque as alegações constituem mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.027.982/SP, julgado em 24/09/2025, não havendo inovação fática ou jurídica que justifique novo exame; não se vislumbra flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.