HC 1040335 - DECISAO

HC 1040335 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto porque, em habeas corpus conexo (HC n. 1039586/MS), já foi determinada a substituição da prisão preventiva dos investigados por medidas cautelares diversas; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o pedido do presente writ é prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO SCHOIER; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Agravo Regimental n. 2000695-36.2025.8.12.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Substituição De Prisão Preventiva, Conexão De Feitos
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Substituição De Prisão Preventiva Conexão De Feitos

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Parties

EDUARDO SCHOIER

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Agravo Regimental n. 2000695-36.2025.8.12.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de decisão em habeas corpus conexo
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto porque, em habeas corpus conexo (HC n. 1039586/MS), já foi determinada a substituição da prisão preventiva dos investigados por medidas cautelares diversas; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o pedido do presente writ é prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.