RHC 224687 - DECISAO

RHC 224687 - DECISAO

Diante da reiteração delitiva, dos registros criminais anteriores, do suposto vínculo com organização criminosa, da apreensão de drogas fracionadas e prontas para venda e da tentativa de fuga, há risco concreto de reiteração e de lesão à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente Paciente: VITOR PATRICK PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Facção Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Facção Criminosa Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR PATRICK PEREIRA DA SILVA

Recorrente Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Vale a prisão preventiva diante de suposta vinculação a facção e antecedentes, sem elementos concretos de periculosidade?
  2. 2 São suficientes a gravidade abstrata do delito e condenação anterior para justificar prisão preventiva?
  3. 3 São adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

Diante da reiteração delitiva, dos registros criminais anteriores, do suposto vínculo com organização criminosa, da apreensão de drogas fracionadas e prontas para venda e da tentativa de fuga, há risco concreto de reiteração e de lesão à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.