RHC 224143 - DECISAO

RHC 224143 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou contemporaneidade dos fatos, gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi com ameaças e coação para obtenção de recursos), além de indícios de contumácia delitiva por registros policiais em outros Estados, o que tornou inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS ANTÔNIO DIAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Contumácia Delitiva

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Parties

MARCOS ANTÔNIO DIAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou contemporaneidade dos fatos, gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi com ameaças e coação para obtenção de recursos), além de indícios de contumácia delitiva por registros policiais em outros Estados, o que tornou inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.