HC 1040362 - DECISAO

HC 1040362 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta, com base na natureza e na quantidade da substância apreendida e nos petrechos encontrados, caracterizando potencial periculosidade do agente e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: TAISLAN DE SOUZA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

TAISLAN DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicação dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta, com base na natureza e na quantidade da substância apreendida e nos petrechos encontrados, caracterizando potencial periculosidade do agente e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.