RHC 219965 - DECISAO

RHC 219965 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as alegações relativas a flagrante forjado e tortura exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, o laudo pericial não evidenciou lesões compatíveis, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva formou novo título. Além disso, a preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública e na gravidade da conduta (integração em organização criminosa e apreensão de armamento), nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) foram consideradas insuficientes.

Parties
Impetrante: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA VASCONCELOS; Corréu: FRANCISCO PEREIRA DE FARIAS NETO; Corréu: JOSÉ HENRIQUE SILVA DE SOUZA; Corréu: IDCARLOS DE SOUZA COSTA; Corréu: JÚLIO CÉSAR MELO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Tortura E Maus Tratos, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Tortura E Maus Tratos Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Impetrante

FRANCISCO PEREIRA DE FARIAS NETO

Corréu

JOSÉ HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Corréu

IDCARLOS DE SOUZA COSTA

Corréu

JÚLIO CÉSAR MELO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 incompetência do juízo da audiência de custódia
  3. 3 alegação de flagrante forjado pelos policiais

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as alegações relativas a flagrante forjado e tortura exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, o laudo pericial não evidenciou lesões compatíveis, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva formou novo título. Além disso, a preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública e na gravidade da conduta (integração em organização criminosa e apreensão de armamento), nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se