RHC 221424 - DECISAO

RHC 221424 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão originária apresentou fundamentação idônea baseada em fatos e provas concretas (materialidade, indícios de autoria, confissão sobre promessa de pagamento, modus operandi premeditado e violento, atuação em organização criminosa, risco concreto de reiteração e necessidade de proteção de testemunha), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não caracterizando excesso de prazo, uma vez que a instrução foi encerrada em 17/02/2025.

Parties
Recorrente: MIKAELLE SILVA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Periculum Libertatis Gravidade Concreta

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Parties

MIKAELLE SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Subprocuradoria-Geral da República

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão originária apresentou fundamentação idônea baseada em fatos e provas concretas (materialidade, indícios de autoria, confissão sobre promessa de pagamento, modus operandi premeditado e violento, atuação em organização criminosa, risco concreto de reiteração e necessidade de proteção de testemunha), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não caracterizando excesso de prazo, uma vez que a instrução foi encerrada em 17/02/2025.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Manter íntegro o acórdão recorrido que denegou a ordem de habeas corpus
  • Publique-se