HC 1024434 - DECISAO

HC 1024434 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus em razão da ausência de prova pré-constituída necessária (não foi juntada a cópia do decreto prisional) e porque o decreto prisional transcrito nos autos não corresponde ao caso concreto, além do entendimento de que o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio; por esses motivos, não foi possível o exame do pedido e a impetração não foi conhecida.

Parties
Impetrante/paciente: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova De Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Nulidade De Provas, Prova Pré Constituída, Substituição De Recurso Próprio Por Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova De Reconhecimento Pessoal Cadeia De Custódia De Provas Digitais Nulidade De Provas Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de origem

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus em razão da ausência de prova pré-constituída necessária (não foi juntada a cópia do decreto prisional) e porque o decreto prisional transcrito nos autos não corresponde ao caso concreto, além do entendimento de que o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio; por esses motivos, não foi possível o exame do pedido e a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus