RHC 221462 - DECISAO

RHC 221462 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos (auto de prisão em flagrante, laudo pericial, depoimentos e registros policiais), prova da materialidade e indícios de autoria e motivou a necessidade da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, reputando insuficientes as medidas cautelares diversas no contexto fático apresentado.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON DE OLIVEIRA BOMFIM; Custodiado: MAICON ANDRE SANTOS FAUSTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON DE OLIVEIRA BOMFIM

Paciente/recorrente

MAICON ANDRE SANTOS FAUSTINO

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 concretude da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração de registros criminais e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos (auto de prisão em flagrante, laudo pericial, depoimentos e registros policiais), prova da materialidade e indícios de autoria e motivou a necessidade da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, reputando insuficientes as medidas cautelares diversas no contexto fático apresentado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.