HC 1009773 - DECISAO

HC 1009773 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado, pois a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, da reincidência e das dificuldades de localização do paciente, e medidas alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JESUS CARDOSO DE ANDRADE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (habeas Corpus Considerado Substitutivo De Recurso Próprio); Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção Da Inocência, Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JESUS CARDOSO DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (habeas Corpus Considerado Substitutivo De Recurso Próprio); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 caráter substitutivo do habeas corpus em relação a recurso próprio e consequente não conhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado, pois a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, da reincidência e das dificuldades de localização do paciente, e medidas alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.