RHC 220872 - DECISAO

RHC 220872 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem concluiu haver indícios suficientes de participação e posição de destaque do recorrente em organização criminosa que operava instituições financeiras clandestinas, com vultosos recursos captados (R$151.000.000,00) e grande número de vítimas, além de elemento de fugacidade, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DANILO BATISTA DA SILVA; Acusado: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS; Acusada: THAYS MARIA DE ANDRADE ARCANJO; Acusado: ROGÉRIO CRUZ GUAPINDAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Crimes Contra O Sistema Financeiro, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Crimes Contra O Sistema Financeiro Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga/foragido

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Parties

DANILO BATISTA DA SILVA

Recorrente

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA MEDEIROS

Acusado

THAYS MARIA DE ANDRADE ARCANJO

Acusada

ROGÉRIO CRUZ GUAPINDAIA

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 suficiência de indícios de participação e liderança em organização criminosa
  3. 3 existência de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem concluiu haver indícios suficientes de participação e posição de destaque do recorrente em organização criminosa que operava instituições financeiras clandestinas, com vultosos recursos captados (R$151.000.000,00) e grande número de vítimas, além de elemento de fugacidade, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se