HC 1040119 - DECISAO

HC 1040119 - DECISAO

Em juízo sumário não se verificou ilegalidade flagrante. A tutela foi indeferida e o habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, a análise de mérito concluiu que a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos relativos à atuação do paciente em organização criminosa violenta, que a custódia foi reavaliada periodicamente e que, diante da complexidade da ação penal e da periculosidade atribuída, não há excesso de prazo nem substitutividade possível por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: MAICON DONIZETE PIRES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação De Ordem; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida; ordem denegada/sem provimento subsidiariamente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Organização Criminosa (lei Nº 12.850/2013), Isonomia Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Organização Criminosa (lei Nº 12.850/2013) +1 more

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Parties

MAICON DONIZETE PIRES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação De Ordem; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 carência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em juízo sumário não se verificou ilegalidade flagrante. A tutela foi indeferida e o habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, a análise de mérito concluiu que a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos relativos à atuação do paciente em organização criminosa violenta, que a custódia foi reavaliada periodicamente e que, diante da complexidade da ação penal e da periculosidade atribuída, não há excesso de prazo nem substitutividade possível por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida; ordem denegada/sem provimento subsidiariamente.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).