HC 1027712 - DECISAO

HC 1027712 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão do habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta e nos antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes, e não houve excesso de prazo após a pronúncia, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido nem a ordem concedida.

Parties
Paciente: RONILDO VIEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +1 more

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Parties

RONILDO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar após pronúncia

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão do habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta e nos antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes, e não houve excesso de prazo após a pronúncia, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido nem a ordem concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecimento do habeas corpus