HC 1025447 - DECISAO

HC 1025447 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos (diversidade e quantidade de entorpecentes, simulacro de arma, múltiplos aparelhos eletrônicos e indícios de estrutura organizada) e indícios de risco de reiteração, de sorte que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício.

Parties
Paciente: WILLYAN MOURA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLYAN MOURA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos (diversidade e quantidade de entorpecentes, simulacro de arma, múltiplos aparelhos eletrônicos e indícios de estrutura organizada) e indícios de risco de reiteração, de sorte que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se