HC 1038904 - DECISAO

HC 1038904 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a gravidade concreta do fato, a periculosidade demonstrada pela natureza violenta da conduta e a condição de reincidência, o que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e justificou a manutenção da custódia cautelar em lugar de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: CLEOMAR PEREIRA DE ARAUJO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEOMAR PEREIRA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelairas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a gravidade concreta do fato, a periculosidade demonstrada pela natureza violenta da conduta e a condição de reincidência, o que evidenciou risco concreto de reiteração delitiva e justificou a manutenção da custódia cautelar em lugar de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.