HC 1030372 - DECISAO

HC 1030372 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de dois carregadores municiados, setenta munições, colete balístico e balaclavas e circunstâncias de fuga em alta velocidade), além de maus antecedentes e soltura recente, configurando risco de reiteração e justificando a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JÚNIO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte De Arma Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JÚNIO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de dois carregadores municiados, setenta munições, colete balístico e balaclavas e circunstâncias de fuga em alta velocidade), além de maus antecedentes e soltura recente, configurando risco de reiteração e justificando a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.