HC 1031319 - DECISAO

HC 1031319 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (agressões físicas, ameaças de morte, histórico de violência doméstica, reincidência) que justificam a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem não poderia ser concedida na via eleita.

Parties
Paciente: JUAN PABLO CARDOSO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

JUAN PABLO CARDOSO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; subsidiariamente, verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (agressões físicas, ameaças de morte, histórico de violência doméstica, reincidência) que justificam a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem não poderia ser concedida na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se