RHC 223876 - DECISAO

RHC 223876 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade e complexidade das diligências), não havendo nos autos demonstração de mora injustificada atribuível ao Judiciário nem comprovação de prejuízo decorrente de quebra da cadeia de custódia; ademais, o trancamento da ação penal é medida excepcional e a denúncia contém lastro probatório mínimo suficiente para prosseguimento.

Parties
Paciente: WILLIAN DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (art. 648, II, CPP)
  2. 2 nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de justa causa para a persecução penal

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade e complexidade das diligências), não havendo nos autos demonstração de mora injustificada atribuível ao Judiciário nem comprovação de prejuízo decorrente de quebra da cadeia de custódia; ademais, o trancamento da ação penal é medida excepcional e a denúncia contém lastro probatório mínimo suficiente para prosseguimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.