HC 1040111 - DECISAO

HC 1040111 - DECISAO

Parties
Paciente: KEISER PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Habeas Corpus, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Reiteração De Habeas Corpus Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

KEISER PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de indeferimento liminar por reiteração de pedido