HC 1025787 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal de origem que denegou a ordem no writ originário, configurando novo ato coator e perda de objeto da impugnação, não se evidenciando situação excepcional apta a afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: DIONI CARDOSO SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Case Brief
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Parties
DIONI CARDOSO SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto por superveniência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem
- 2 aplicação e alcance da Súmula n. 691 do STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal de origem que denegou a ordem no writ originário, configurando novo ato coator e perda de objeto da impugnação, não se evidenciando situação excepcional apta a afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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