HC 1032823 - DECISAO

HC 1032823 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar questões não apreciadas pela Corte de origem e não há, de plano, flagrante ilegalidade, notadamente diante da fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade em concreto, modus operandi e periculosidade) e da suspensão/atraso decorrente de incidente de insanidade mental, que justifica a dilação processual; admitir o exame implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: SIDNEI DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Laudo Pericial Psiquiátrico, Supressão De Instância, Vias Recursais Inadequadas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Laudo Pericial Psiquiátrico Supressão De Instância +1 more

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Parties

SIDNEI DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 homologação de laudo pericial de insanidade mental
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por fundamentação genérica/gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar questões não apreciadas pela Corte de origem e não há, de plano, flagrante ilegalidade, notadamente diante da fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade em concreto, modus operandi e periculosidade) e da suspensão/atraso decorrente de incidente de insanidade mental, que justifica a dilação processual; admitir o exame implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomendo que o juízo a quo dê prioridade ao julgamento do feito