HC 1037485 - DECISAO

HC 1037485 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas, na alegada atuação relevante dos pacientes em organização criminosa e no risco atual à ordem pública e à persecução penal (arts. 312 e 313 do CPP), de modo que o encerramento da instrução e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar o periculum libertatis; portanto conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: GILBERTO LUIZ DOS SANTOS; Paciente: JOSE EDUARDO ABDULAHAD; Paciente: JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: MANOEL JOSÉ RIBEIRO; Paciente: VALNIR QUEIROZ MARTINELLI; Paciente: WILSON SOUZA GOULART; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 0829684-50.2025.8.12.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

GILBERTO LUIZ DOS SANTOS

Paciente

JOSE EDUARDO ABDULAHAD

Paciente

JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

MANOEL JOSÉ RIBEIRO

Paciente

VALNIR QUEIROZ MARTINELLI

Paciente

WILSON SOUZA GOULART

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 0829684-50.2025.8.12.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional e persistência do periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas, na alegada atuação relevante dos pacientes em organização criminosa e no risco atual à ordem pública e à persecução penal (arts. 312 e 313 do CPP), de modo que o encerramento da instrução e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar o periculum libertatis; portanto conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • A impetração não deve ser conhecida em relação ao paciente JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (independência de instância).
  • Denega-se a ordem na parte conhecida do habeas corpus.