RHC 221918 - DECISAO

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Foi dado provimento ao recurso porque, apesar de existirem indícios de tráfico, as quantidades apreendidas com o paciente (2,68 g de crack, 18,10 g de cocaína e 5,89 g de maconha) são reduzidas e o agente é primário, de modo que o encarceramento preventivo mostrou-se desproporcional e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CARLOS ALESSANDRO DE CASTRO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para substituir a prisão preventiva de CARLOS ALESSANDRO DE CASTRO por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia

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Parties

CARLOS ALESSANDRO DE CASTRO

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade do encarceramento frente à quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Foi dado provimento ao recurso porque, apesar de existirem indícios de tráfico, as quantidades apreendidas com o paciente (2,68 g de crack, 18,10 g de cocaína e 5,89 g de maconha) são reduzidas e o agente é primário, de modo que o encarceramento preventivo mostrou-se desproporcional e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para substituir a prisão preventiva de CARLOS ALESSANDRO DE CASTRO por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva de CARLOS ALESSANDRO DE CASTRO por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo Juízo de origem.
  • Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão.