HC 1021214 - DECISAO

HC 1021214 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava discutir matéria probatória sobre autoria e materialidade, cuja produção não é cabível em habeas corpus; além disso, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, indícios suficientes, materialidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta instância.

Parties
Paciente: Ítalo Breno Pereira de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus No STJ Liminar Indeferida E Não Conhecimento Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares, Concessão De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Autoria E Materialidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Ítalo Breno Pereira de Freitas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus No STJ Liminar Indeferida E Não Conhecimento Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando substituto de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava discutir matéria probatória sobre autoria e materialidade, cuja produção não é cabível em habeas corpus; além disso, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, indícios suficientes, materialidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, e a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus