HC 1039827 - DECISAO

HC 1039827 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (laudos e depoimentos) e pelo periculum libertatis em razão da gravidade concreta e do modus operandi, sendo insuficiente a demonstração de impossibilidade de tratamento no sistema prisional para concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; ademais, o habeas corpus não autoriza reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ELIELSON FERREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Co Denunciado: Kildery Gabriel Marques de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Enfermidade Mental (esquizofrenia Paranoide), Incidente De Insanidade Mental, Reexame Do Conjunto Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Habeas Corpus Enfermidade Mental (esquizofrenia Paranoide) Incidente De Insanidade Mental Reexame Do Conjunto Probatório

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Parties

ELIELSON FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Kildery Gabriel Marques de Souza

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em fumus comissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 alegada ausência de indícios de autoria e impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por doença grave e requisitos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (laudos e depoimentos) e pelo periculum libertatis em razão da gravidade concreta e do modus operandi, sendo insuficiente a demonstração de impossibilidade de tratamento no sistema prisional para concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; ademais, o habeas corpus não autoriza reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.