RHC 224885 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente a reincidência do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GLEIDISON FELIPE GONCALVES DE BRITO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GLEIDISON FELIPE GONCALVES DE BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de reincidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente a reincidência do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.