RHC 223712 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/9/2025, de modo que cessou o constrangimento ilegal alegado e desapareceu o interesse processual, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Paciente: LUAN GABRIEL SENA DA HORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso ordinário com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

LUAN GABRIEL SENA DA HORA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/9/2025, de modo que cessou o constrangimento ilegal alegado e desapareceu o interesse processual, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso ordinário com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ
  • Publique-se