RHC 224479 - DECISAO

RHC 224479 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, prontuários, registro fotográfico, depoimentos e vídeos), demonstrando fumus e periculum: gravidade do fato no contexto de violência doméstica, comportamento agressivo do paciente mesmo após a prisão, antecedentes e o risco concreto de reiteração delitiva, além da necessidade de proteção da vítima, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: JOSE PAULO ROBERTO DA FONSECA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Presunção De Inocência Excesso De Prazo

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Parties

JOSE PAULO ROBERTO DA FONSECA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus e periculum)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, prontuários, registro fotográfico, depoimentos e vídeos), demonstrando fumus e periculum: gravidade do fato no contexto de violência doméstica, comportamento agressivo do paciente mesmo após a prisão, antecedentes e o risco concreto de reiteração delitiva, além da necessidade de proteção da vítima, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.