RHC 220737 - DECISAO

RHC 220737 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias registraram elementos suficientes de prova da materialidade e indícios de autoria (declaração da vítima, depoimentos testemunhais), além de fundar a preventiva na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na vinculação a facções e no risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático ou apreciação aprofundada de nulidades e álibi, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado de plano.

Parties
Paciente: JOCSA DOARLES DE PAULO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Indícios De Autoria Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOCSA DOARLES DE PAULO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal por testemunha
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias registraram elementos suficientes de prova da materialidade e indícios de autoria (declaração da vítima, depoimentos testemunhais), além de fundar a preventiva na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na vinculação a facções e no risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático ou apreciação aprofundada de nulidades e álibi, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado de plano.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.