HC 1041186 - DECISAO

HC 1041186 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, encerrado o plantão e determinada a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para regular processamento, a alegação de retardamento no atendimento tornou-se prejudicada; ademais, a matéria de revogação da prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação originária desta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME GONCALVES SOUZA DANTAS; Autoridade Coatora: Desembargadora Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Plantão Judiciário, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Plantão Judiciário Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME GONCALVES SOUZA DANTAS

Paciente

Desembargadora Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por retardamento na apreciação em plantão
  2. 2 ilegítima manutenção de prisão preventiva por decisão não examinada pelo tribunal de origem
  3. 3 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, encerrado o plantão e determinada a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para regular processamento, a alegação de retardamento no atendimento tornou-se prejudicada; ademais, a matéria de revogação da prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação originária desta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.