HC 1040219 - DECISAO

HC 1040219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente motivado com base na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no papel presumido de liderança do paciente, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, a extensão da liberdade concedida a corréu via art. 580 do CPP não foi cabível, por inexistir identidade fático-processual entre o paciente e o corréu beneficiado.

Parties
Paciente: SAMUEL BATISTA PARAIBA; Corréu: Osvaldo Barbosa Lemes Junior; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

SAMUEL BATISTA PARAIBA

Paciente

Osvaldo Barbosa Lemes Junior

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente motivado com base na prova da materialidade e em fortes indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no papel presumido de liderança do paciente, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, a extensão da liberdade concedida a corréu via art. 580 do CPP não foi cabível, por inexistir identidade fático-processual entre o paciente e o corréu beneficiado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.