HC 1040342 - DECISAO

HC 1040342 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; a paciente encontra-se foragida desde a decretação da prisão, o que afasta a alegação de excesso de prazo; eventual atraso decorre de atos da defesa e de recursos pendentes, sendo ainda vedada a apreciação de matérias não examinadas pela instância ordinária para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TAISE RODRIGUES CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desmembramento Do Feito, Condição De Foragido, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desmembramento Do Feito Condição De Foragido Gravidade Concreta +2 more

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Parties

TAISE RODRIGUES CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 10/01/2022
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de desmembramento dos autos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; a paciente encontra-se foragida desde a decretação da prisão, o que afasta a alegação de excesso de prazo; eventual atraso decorre de atos da defesa e de recursos pendentes, sendo ainda vedada a apreciação de matérias não examinadas pela instância ordinária para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se