RHC 220432 - DECISAO

RHC 220432 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (modus operandi, violência, restrição de liberdade das vítimas, antecedentes e furto anterior), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário é desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: JOSIEL DE MESQUITA DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante/impugnante Do Pedido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Risco De Reiteração Delitiva, COVID 19 E Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +2 more

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Parties

JOSIEL DE MESQUITA DA CRUZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/impugnante Do Pedido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (modus operandi, violência, restrição de liberdade das vítimas, antecedentes e furto anterior), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário é desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.