RHC 221512 - DECISAO

RHC 221512 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, tendo sido demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (monitoramento policial indicando a residência como ponto de venda, apreensão de cocaína com usuários que saíram do local e o apontamento do paciente como fornecedor), bem como relevante periculum libertatis em razão de reiteração delitiva e de processo anterior por tráfico, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Nulidade De Prova

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Parties

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, tendo sido demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (monitoramento policial indicando a residência como ponto de venda, apreensão de cocaína com usuários que saíram do local e o apontamento do paciente como fornecedor), bem como relevante periculum libertatis em razão de reiteração delitiva e de processo anterior por tráfico, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Ratificar a liminar concedida anteriormente