RHC 220884 - DECISAO

RHC 220884 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (nulidade do reconhecimento, ausência de indícios ou possibilidade de prisão domiciliar) não puderam ser decididas pelo STJ sem violar o princípio da proibição de supressão de instância.

Parties
Recorrente: VICTOR BRENO BARBOSA DA SILVA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reconhecimento Pessoal/fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar

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Parties

VICTOR BRENO BARBOSA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (nulidade do reconhecimento, ausência de indícios ou possibilidade de prisão domiciliar) não puderam ser decididas pelo STJ sem violar o princípio da proibição de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.