HC 1041079 - DECISAO

HC 1041079 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e elementos empíricos (função relevante na associação, participação na estruturação do tráfico, condenações anteriores e risco de reiteração) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas, afastando assim constrangimento ilegal; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ROBSON MATEUS SANCHES ARRUDA; Órgão Julgador Recorrido: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Reformatio in Pejus

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Parties

ROBSON MATEUS SANCHES ARRUDA

Paciente

10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 discrepância entre tipificação e fundamentação da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e elementos empíricos (função relevante na associação, participação na estruturação do tráfico, condenações anteriores e risco de reiteração) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas, afastando assim constrangimento ilegal; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.