HC 1040250 - DECISAO

HC 1040250 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque as decisões de origem não descreveram contexto excepcional que justifique a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; o paciente é primário, a quantidade de droga apreendida é reduzida (21,5 g de maconha e 1,1 g de crack) e ausentes elementos concretos que evidenciem periculosidade suficiente para manter a preventiva, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada, ressalvando-se aplicação de cautelares diversas mais brandas.

Parties
Paciente: CRISTIAN ALEXANDRE LEITE OLIVEIRA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Concedendo Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga

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Parties

CRISTIAN ALEXANDRE LEITE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Concedendo Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida e primariedade do agente

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque as decisões de origem não descreveram contexto excepcional que justifique a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; o paciente é primário, a quantidade de droga apreendida é reduzida (21,5 g de maconha e 1,1 g de crack) e ausentes elementos concretos que evidenciem periculosidade suficiente para manter a preventiva, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada, ressalvando-se aplicação de cautelares diversas mais brandas.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de CRISTIAN ALEXANDRE LEITE OLIVEIRA
  • Ressalvada a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares mais brandas