HC 1040126 - DECISAO

HC 1040126 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e atual para manutenção da custódia cautelar: houve prova da materialidade e indícios de autoria, a medida foi amparada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e do modus operandi de organização criminosa, a contemporaneidade foi atendida pela persistência dos riscos e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva.

Parties
Paciente: BRENDDA SAUE MONFARDINI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRENDDA SAUE MONFARDINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e atual para manutenção da custódia cautelar: houve prova da materialidade e indícios de autoria, a medida foi amparada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e do modus operandi de organização criminosa, a contemporaneidade foi atendida pela persistência dos riscos e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.