RHC 224737 - DECISAO

RHC 224737 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem e o acórdão estadual demonstraram fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e circunstâncias do fato, como a presença de crianças no local), e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: REINALDO CECILIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

REINALDO CECILIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem e o acórdão estadual demonstraram fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e circunstâncias do fato, como a presença de crianças no local), e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.