HC 1038023 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o pedido não foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e visa apenas suprir omissão em acórdão do Tribunal de Justiça, não havendo fundamento para o processamento nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JOSÉ FERNANDES TELES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Omissão No Acórdão, Condição De Saúde Mental (esquizofrenia), Situação De Dependência De Menores
Case Brief
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Parties
JOSÉ FERNANDES TELES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conhecimento do habeas corpus pelo STJ
- 2 omissão no acórdão do Tribunal de Justiça
- 3 fundamentação da preventiva em gravidade concreta e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o pedido não foi dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e visa apenas suprir omissão em acórdão do Tribunal de Justiça, não havendo fundamento para o processamento nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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