HC 1020878 - DECISAO

HC 1020878 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos de periculosidade e contemporaneidade: o paciente teria papel relevante em organização criminosa voltada ao tráfico internacional, sendo responsável por intermediação e pagamento de aquisições de drogas da Colômbia e por movimentar mais de R$ 3.000.000,00 de forma fragmentada com contrapartes em diferentes estados, o que configura risco concreto à ordem pública. A alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido analisada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Impetrante: JESUS LEONARDO ARBELAEZ FIGUEREDO; Co Réu: OSCAR FERNANDO ARBALAEZ FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico Internacional De Entorpecentes Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus

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Parties

JESUS LEONARDO ARBELAEZ FIGUEREDO

Impetrante

OSCAR FERNANDO ARBALAEZ FIGUEREDO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (não analisado por instância originária)
  3. 3 contemporaneidade da prisão e risco de reiteração delitiva em crimes de organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos de periculosidade e contemporaneidade: o paciente teria papel relevante em organização criminosa voltada ao tráfico internacional, sendo responsável por intermediação e pagamento de aquisições de drogas da Colômbia e por movimentar mais de R$ 3.000.000,00 de forma fragmentada com contrapartes em diferentes estados, o que configura risco concreto à ordem pública. A alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido analisada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.