HC 1039102 - DECISAO

HC 1039102 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que as instâncias de origem fundamentaram, de forma suficiente, a manutenção da custódia preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), e por não haver fatos novos que autorizem a liberdade. A alegação de incompatibilidade com o regime semiaberto não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida neste Tribunal por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PINTO; Paciente: NATANAEL GONÇALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Incompatibilidade Com Regime Semiaberto, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Manutenção Da Prisão Na Sentença Incompatibilidade Com Regime Semiaberto +1 more

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Parties

ALEXANDRE PINTO

Paciente

NATANAEL GONÇALVES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de manutenção da custódia preventiva na sentença sem motivação inédita

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que as instâncias de origem fundamentaram, de forma suficiente, a manutenção da custódia preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes e processos em curso), e por não haver fatos novos que autorizem a liberdade. A alegação de incompatibilidade com o regime semiaberto não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida neste Tribunal por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.