HC 1040930 - DECISAO

HC 1040930 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: a custódia foi mantida com fundamentação concreta e atual extraída dos autos (análises periciais do celular, indícios de integração a tráfico interestadual e atuação como contato extramuros), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade refere-se à subsistência dos motivos que autorizam a custódia, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes. Assim, indeferiu‑se a liminar e denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK GABRIEL VIEIRA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ERICK GABRIEL VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: a custódia foi mantida com fundamentação concreta e atual extraída dos autos (análises periciais do celular, indícios de integração a tráfico interestadual e atuação como contato extramuros), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade refere-se à subsistência dos motivos que autorizam a custódia, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes. Assim, indeferiu‑se a liminar e denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se