RHC 224736 - DECISAO

RHC 224736 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento por se tratar, em parte, de reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, e por não estar demonstrado excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus residentes em outros Estados e da designação de audiência, inexistindo indícios de desídia estatal que configurassem constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: STIVEN O LIVEIRA CAMPOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Do Provimento (julgamento)
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

STIVEN O LIVEIRA CAMPOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Do Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento por se tratar, em parte, de reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, e por não estar demonstrado excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus residentes em outros Estados e da designação de audiência, inexistindo indícios de desídia estatal que configurassem constrangimento ilegal.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.