HC 1021339 - DECISAO

HC 1021339 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso ordinário e não se identifica ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de elementos concretos (flagrante, res furtiva, porte de arma, confissão, modus operandi violento e organização criminosa) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; inviabilidade de concessão de ordem de ofício por ausência de ilegalidade manifesta.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo por ausência de audiência de instrução e julgamento
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso ordinário e não se identifica ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de elementos concretos (flagrante, res furtiva, porte de arma, confissão, modus operandi violento e organização criminosa) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; inviabilidade de concessão de ordem de ofício por ausência de ilegalidade manifesta.

Orders

  • Decisão indeferindo o pedido liminar (fls. 33-34).
  • Não conheço do habeas corpus.