HC 1040701 - DECISAO

HC 1040701 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram, de forma concreta, a presença de indícios de autoria e prova da materialidade (autos de prisão em flagrante, boletins de ocorrência, auto de exibição e apreensão), bem como o periculum libertatis pela gravidade concreta do roubo majorado e pelo modus operandi (invasão domiciliar, uso de arma de fogo, concurso de agentes) e pelo risco à instrução criminal e à ordem pública; a contemporaneidade foi verificada em razão da persistência do risco no decorrer das investigações, e as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para neutralizar os riscos identificados.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO PASSOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO PASSOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e o decreto prisional demonstraram, de forma concreta, a presença de indícios de autoria e prova da materialidade (autos de prisão em flagrante, boletins de ocorrência, auto de exibição e apreensão), bem como o periculum libertatis pela gravidade concreta do roubo majorado e pelo modus operandi (invasão domiciliar, uso de arma de fogo, concurso de agentes) e pelo risco à instrução criminal e à ordem pública; a contemporaneidade foi verificada em razão da persistência do risco no decorrer das investigações, e as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para neutralizar os riscos identificados.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.